Fundada em 16 de Maio de 1996, a Guarda Civil Municipal de Rio Claro é uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada.
É composta por 120 Guardas que trabalham em setores administrativos e operacionais.
Com 26 anos de história a Guarda Civil Municipal atua como uma força coadjutora na segurança pública, auxiliando os trabalhos da Polícia Militar e Civil.
As Guardas Municipais estão previstas na Constituição Federal no parágrafo 8º do artigo 144 destinadas a proteção dos bens, serviços e instalações do município.
A Lei Federal de número 13022 de 2014, também conhecida como Estatuto das Guardas Municipais, regulamentou as atribuições desenvolvidas por essas instituições.
Dentre elas podemos destacar:
- Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;
- Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
- Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais,
- Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;
- Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
- Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;
- Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários.
Em Rio Claro, a Guarda Civil Municipal é regida por um Estatuto, conforme Lei Municipal de número 3650 de Julho de 2006 e Lei Complementar de número 095 de Dezembro de 2014 e Regulamentos Disciplinares.
Estatuto da Guarda Civil – clique aqui
Telefone Administração: 3522-2277
Emergências: 153 ou 08007711532
Endereço: Rua 12, n. 26, Bairro do Estádio, Rio Claro SP
E-mails: [email protected]
Nome da Comandante: Joelma Borges de Assunção da Silva